Legislação Institucional

Documentos que sustentam o mandato, a organização e a actuação técnico-científica do Instituto Nacional de Saúde.

Documentos institucionais

  • Decreto de Redefinição do INS
  • Estatuto Orgânico do INS
  • Lei de Investigação Humana
  • Regulamento Interno do INS
  • Estratégia Científica do INS
  • Agenda de Investigação em Saúde Humana